Todos seremos afetados e por isso temos de estar atentos !
Os Trabalhadores não podem ignorar as propostas de alteração à lei laboral do Governo, denominada de “Trabalho XXI”. Estamos diante de retrocessos muitos significativos para todos os Trabalhadores, desde os mais precários, que se veem ainda mais desprotegidos, aos que ainda mantém direitos conquistados por acordos setoriais e/ou de empresas e pela contratação coletiva.
Sabias que com as propostas do governo…
1️⃣ Pais com filhos menores de 12 anos ➔ Deixam de ter isenção para trabalho noturno e fins de semana. Mesmo em famílias monoparentais ou com filhos com deficiência/doença.
2️⃣ Despedimento coletivo ➔ Empresas podem substituir de imediato via subcontratação.
3️⃣ Amamentação ➔ Limitada a 2 anos, sob a exigência de apresentação de atestado médico renovado de 6 em 6 meses.
4️⃣ Contratos a termo ➔ Período máximo aumenta, dificultando efetivação.
5️⃣ Despedimento ilegal ➔ A empresa pode impedir a reintegração no posto de trabalho.
6️⃣ Luto gestacional ➔ Deixa de existir direito a dias de luto por aborto.
7️⃣ Banco de horas individual ➔ Retorna, permitindo maior desregulação de horários.
8️⃣ Ação sindical ➔ Governo quer limitar a ação sindical nas empresas em defesa dos direitos dos trabalhadores (ex: o direito à greve).
Estes pontos representam um retrocesso significativo nos direitos laborais. É hora de estar informado e unido!
Mais informações em:
Comunicado CT 10.10.25 – Alterações à lei laboral
Comunicado CT 14.08.25 – Revisão das leis laborais ◦ Ataque aos direitos dos trabalhadores
Comissão de Trabalhadores Volkswagen Autoeuropa 